Comissão Especial aprova projeto da Lei Geral da Copa com meia-entrada para idosos e bebida liberada nos estádios

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer sobre o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 acaba de aprovar, em votação simbólica, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Os deputados aprovaram o substitutivo com a ressalva de dez destaques que serão apreciados em nova reunião, amanhã (29). Um deles, o que permite a venda de bebida alcoólica onde serão realizados os jogos.

No texto aprovado, está garantida a meia-entrada para idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família, mas não para indígenas, que foram excluídos do texto final. Depois da votação dos destaques, o projeto irá para o plenário da Câmara e depois será apreciado pelo Senado.

Edição: Lana Cristina

PPS do Paraná prepara a Escola de Formação Política Luiz Felipe Haj Mussi

O PPS do Paraná prevê iniciar o curso obrigatório de formação política para pré-candidatos a prefeito e vereador até o mês de maio. Com o objetivo de capacitar concorrentes para as eleições deste ano, a escola de formação política do partido já contou com 10 mil participantes entre pré-candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, federal, senador e governador em 10 anos de atuação. 

Neste ano, a escola que se tornou tradicional no diretório estadual do partido vai adquirir o nome de “Luiz Felipe Haj Mussi”, em homenagem a esta importante liderança paranaense que chegou a ocupar a presidência da Comissão de Ética do PPS Nacional. “Em diversas ocasiões, ele percorreu o estado capacitando pré-candidatos para promover a formação política. O PPS faz uma justa homenagem ao utilizar o nome de Mussi na nossa escola”, afirma o presidente do PPS do Paraná, deputado federal Rubens Bueno.  

De acordo com o coordenador do curso, Jose Jorge Tobias De Santana, os pré-candidatos vão ter a oportunidade de adquirir conhecimento sobre legislação, marketing, sustentabilidade, a história do PPS e poder local em 05 horas de curso. 

“O candidato deve saber como se comportar em uma eleição para poder ter o melhor desempenho. Neste ano daremos um tratamento especial para as redes sociais da internet”, disse Tobias.  

O coordenador ainda enfatizou que os cursos serão realizados em regiões estratégicas do Paraná, com o objetivo de conseguir atingir o número máximo de pré-candidatos do PPS.

Amazônia: Para Jordy, acidentes aéreos podem estar associados a fechamento de escritórios da Anac

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) responsabilizou nesta quarta-feira (29) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo fechamento de escritórios no Norte do país e associou a medida ao alto índice de acidentes aéreos ocorridos na região.

Segundo relato do deputado, ontem ocorreu mais um acidente fatal com avião. Só neste mês, quatro bimotores caíram no Pará.

“Lamentavelmente, não há como dissociar essas tragédias ocorridas neste mês de fevereiro da decisão do início do ano passado de fechamento dos escritórios da ANAC na Região Amazônica”, disse Jordy.

O deputado informou que chegou, na época da decisão da agência, a se reunir com a diretora-presidente do órgão, Solange Vieira. E pediu providências para resolver o problema.

“Hoje, o escritório da ANAC que faz a liberação, a fiscalização nessas aeronaves funciona no Estado do Pará, por exemplo, com dois servidores apenas”, contou o parlamentar.

Jordy voltou a pedir o fortalecimento da Agência Reguladora na região a fim de evitar novas tragédias.

PPS QUER FORÇAR ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL PARA PERTO DO RIO+20

A bancada do PPS decidiu nesta quarta-feira (29) que vai trabalhar para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que institui o novo Código Florestal no país. A estratégia foi tomada em reunião entre os parlamentares e o Núcleo Ambiental do PPS.

O objetivo do partido é levar a análise da matéria para uma data próxima à realização da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, marcada para ocorrer em junho deste ano, no Rio de Janeiro.

Desta forma, o partido acredita que pode sensibilizar setores da Casa a adotarem uma visão mais avançada sobre o tema. Entre os pontos que preocupam o partido dentro do Código Florestal estão a anistia para desmatadores, a redução das áreas de preservação e o incentivo para novas derrubadas de florestas

Atuação

Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelo PPS está a apresentação de requerimento para adiamento da votação do projeto, que sofreu substanciais mudanças no Senado Federal. No colégio de líderes, a bancada também defenderá uma data mais futura para apreciação do Código.

O partido irá analisar ainda as alterações propostas pelos senadores. Regimentalmente, os deputados não podem acrescentar sugestões à matéria. Limitam-se a rejeitar ou acatar o texto do Senado.

Participaram da reunião o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), os deputados Arnaldo Jordy (PA), Sandro Alex (PA) e Carmen Zanotto (SC), o diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira, Raul Jungmann (PE), o dirigente do PPS e ex-presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Lima, além da assessoria do partido. 

Confronto entre o atraso e o século XXI

Alguns pontos do projeto, mudados no Senado, preocupam o Núcleo de Meio Ambiente do partido. “Na questão da preservação dos mangues, o texto da Câmara já era desastroso. Só que o do Senado consegue ser pior”, alertou Ricardo Young, que é integrante do grupo.

Ele afirmou ainda que a votação do Código Florestal e as discussões sobre a exploração do pré-sal marcam o confronto entre “dois Brasis”. Segundo o dirigente, temos de um lado o Brasil que entendeu que as questões das mudanças climáticas e da sustentabilidade são essenciais para o futuro do país. Do outro está o Brasil que resiste a isso e incentiva desmatamentos a qualquer custo e o uso de energias sujas, poluentes. 

“Estamos num Brasil fraturado entre suas visões estratégicas de qual será o nosso papel no século XXI”, resume Young, ressaltando que o Brasil do atraso é majoritário no meio político. “Tem uma visão desenvolvimentista conservadora”, completou.

Young disse ainda que o Brasil progressista, que defende a sustentabilidade, não consegue entrar no mundo da política e tem dificuldades para influir com mais força para mudar projetos como o Código Florestal. 

“É um insulto ao conhecimento científico o que está se querendo construir com o Código Florestal”, criticou o dirigente do PPS, que pediu ainda que as forças políticas progressistas se unam aos movimentos organizados da sociedade para barrar a votação do projeto na Câmara.

Young também é um dos principais articuladores do Programa Cidades Sustentáveis, projeto elaborado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Ambientalista alerta para anistia à desmatadores

Para André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a aprovação do Código Florestal, do jeito que está, vai trazer graves problemas para o meio ambiente. Ele ressalta que o projeto aprovado no Senado continua permitindo a anistia para desmatadores, abre espaço para a redução das áreas de preservação e ainda incentiva novas derrubadas de florestas.

“Estamos diante da real ameaça de um projeto misto, unindo o que se aprovou no Senado com o relatório do deputado Aldo Rebelo (já aprovado pela Câmara)”, alertou o ambientalista, frisando que o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 200 organizações, defende que, se o código for aprovado pelo Congresso do jeito que está, a presidente Dilma Rousseff vete o projeto por inteiro.

Lima lembrou ainda que o novo relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já avisou que manterá em seu relatório a anistia à desmatadores e a diminuição de áreas de reservas.

Para o assessor do IPAM, a responsabilidade de vetar o projeto vai recair sobre a presidente Dilma. “Na véspera da Rio+20 temos que mostrar que o que está aí (no projeto) não é o mínimo aceitável. A responsabilidade de vetar ou não o projeto será da presidente Dilma”, afirmou.