sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

LEI DA COPA NÃO PREVÊ MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES

Texto libera cerveja apenas no Mundial

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou novo texto para garantir que estudantes não tenham direito à meia-entrada no evento.

O impasse surgiu anteontem, quando uma comissão do Senado alterou o projeto de lei do Estatuto da Juventude, prevendo o desconto.

Com isso, Cândido fez um novo relatório, suspendendo qualquer lei que dê descontos para os jogos de 2014.

Ao mesmo tempo, o petista atendeu a pedido de Dilma Rousseff e previu que idosos terão a meia-entrada.

Aos estudantes restará o benefício de comprar ingressos da chamada categoria 4, por cerca de US$ 25 (R$ 43). Também terão direito beneficiários do Bolsa Família e idosos que não terão desconto nos bilhetes dessa categoria.

No texto, Vicente Cândido manteve a redação que prevê que o governo pague os prejuízos da Fifa em casos de "ação e omissão" da União. A entidade pressiona por um texto mais abrangente, que garanta o ressarcimento em casos de desastres naturais.

Outra polêmica é a liberação de bebidas alcoólicas, contestada por deputados. Pelo texto, só será permitido beber cerveja nos jogos da Copa, em copo plástico.

Os impasses da lei geral podem atrapalhar o plano do governo de aprovar o texto até março, quando Dilma deve se encontrar com o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

O projeto deverá ser apreciado no fim do mês na comissão especial da Câmara. Depois irá ao plenário antes de seguir para o Senado.


POR: FOLHA DE SÃO PAULO

NADJA CONFIRMA CANDIDATURA EM MACEIÓ


Nadja Baía confirma candidatura a Prefeitura de Maceió pelo PPS


Site CadaMinuto - Blog do Bernardino
Nadja Baía é membro titular do diretório nacional do PPS e presidente municipal do partido em Maceió. Nasceu em Maceió-AL, em 10 de janeiro de 1963. Esposa do empresário Robério Veloso e mãe de três filhas, Nadja foi vereadora pelo município de Maragogi. Na administração pública atuou como Secretária do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Alagoas e Coordenadora da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT).

Exerce, também, os cargos de Procuradora Fiscal de Maceió, Procuradora Judicial do IMPAR, Procuradora Judicial de Batalha, Japaratinga e Maragogi, além de Defensora Pública do Estado da Paraíba (*). Ocupa atualmente o cargo de Superintendente de Pesca do Estado de Alagoas.

No PPS é Coordenadora Nacional de Mulheres do partido. Mulher de personalidade forte, em entrevista a este blogueiro Nadja se definiu como aprendiz da vida diante dos desafios e dificuldades que lhes são impostos. Fala também da trajetória política que iniciou por sua investidura em mandato eletivo como parlamentar, defendendo a garantia dos princípios legais norteadores da cidadania.

Pergunta(Bernardino) – Você confirma sua candidatura a prefeita de Maceió pelo PPS?


Resposta(Nadja Baía) – Desde que me dispus a ser pré-candidata e que o congresso municipal do PPS decidiu pela indicação de meu nome, eu abracei esse compromisso e estou consciente de sua importância.

P – Qual a diferença entre Nadja Baía e os demais pré-candidatos?


R – A primeira diferença é que sou mulher. Pelo que tomei conhecimento até agora através da mídia, só teremos uma possível candidatura feminina, a da deputada federal Rosinha da Adefal. Seria a segunda representante das mulheres na disputa. Penso que essa é a grande diferença: a força feminina como candidata enfrentando o desafio de uma eleição majoritária no seu município. Afinal de contas, as mulheres representam mais de 50% do eleitorado da cidade e é necessário que cada vez mais eles participem do processo política.

P – Qual sua experiência como executiva e o que pretende fazer pelo desenvolvimento da cidade?


R – Já atuei como Secretária do Trabalho do Estado de Alagoas, como procuradora de Maceió e coordenei a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito na cidade, entre outros cargos. Tudo isso, acredito, valeu de experiência para credenciar-me junto ao PPS como pré-candidata a prefeitura. Eu me coloco a disposição do meu município como um fato novo, como uma pré-candidata que está disposta a administrar o município da mesma forma como administra sua vida pessoal, como mulher, mãe e trabalhadora, com lisura e dignidade.

P – Quais são as prioridades para um programa de governo em Maceió?

R – A prioridade maior é investir na educação, pois ela transforma a vida das pessoas, transforma a vida da cidade. Com o desenvolvimento da educação é possível promover o desenvolvimento e fortalecer a economia. Por isso é que minha bandeira será “Todas as crianças na escola em tempo integral”. Em segundo lugar vem a educação profissional. Por minha experiência como Secretária do Trabalho, sei que é importante o cidadão estar capacitado para acessar o mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente quanto à formação do trabalhador. Então, a primeira riqueza de um povo é o conhecimento. Sem ele não se consegue o desenvolvimento social. Quanto ao trabalho, entendo que sejam um direito de todos. Uma cidade feliz deve ter espaço para todos no mercado de trabalho.

P – O PPS vai à disputa sozinho ou pretende fazer alianças com outros partidos?

R – Essa será uma decisão da plenária do partido, mas penso que devemos investir na aliança com todos os pequenos partidos políticos. O grande desafio será unirmo-nos em torno de um grande e único objetivo, mas é importante e necessário que o façamos porque é essa restauração de idéias hegemônicas que a gente precisa recuperar, pois quando os pequenos se unem tornam-se grandes, muito grandes. Eu acredito que é importante a retomada dessas alianças e faremos o chamado a esses pequenos partidos para marcharmos juntos e introduzirmos as reformas necessárias à nossa cidade.

P – Qual o maior erro cometido por um gestor público de uma cidade como Maceió que não pode mais ocorrer nas futuras administrações?


R – Apartar o desenvolvimento econômico do ser humano. Esse é um grande erro, um erro absurdo! Só pode existir desenvolvimento se o interesse da pessoa humana for preservado. Como Defensora Pública tenho como premissa defender não só os interesses individuais e coletivos do cidadão, mas, principalmente, os direitos humanos.

* mulher guerreira, Nadja Baía foi obrigada a se transferir da defensoria pública de alagoas para a da Paraíba em virtude das persiguições que sua família vinha sofrendo por parte do crime organizado alagoano.

PROJETO DO PPS QUER BANIR BOMBAS CLUSTER DO TERRITÓRIO NACIONAL


O PPS quer banir de todo o território nacional as bombas cluster, armamento de guerra produzido no país e utilizado pelas Forças Armadas que tem vitimado milhares de civis nas últimas décadas em confrontos espalhados pelo mundo inteiro.

Para isso, o líder do partido, deputado federal Rubens Bueno (PR), acaba de apresentar na Câmara um projeto de lei (PL 3228/2012) que proíbe a produção, importação, exportação, utilização, armazenamento e comercialização das bombas em todo o território nacional. 

Na última terça-feira (14/02), durante a votação da MP 544, a Câmara, apesar dos apelos do PPS, aprovou incentivo tributário para a fabricação desse tipo de arma. O partido chegou a apresentar um destaque, rejeitado pelo plenário, para excluir o artefato dos incentivos previstos no Regime Tributário Especial para a Indústria de Defesa Nacional (Retid). 

Para Bueno, não há justificada para o Brasil continuar produzindo, utilizando e exportando o material bélico. “Esse tipo de armamento atinge indiscriminadamente alvos militares e civis, de modo totalmente desumano e cruel. Por esse motivo, o Tratado de Oslo visa proibir a produção, estocagem, venda e uso das bombas cluster. No entanto, infelizmente o Brasil ainda está entre os países que se negam a assinar esse importante instrumento de proscrição de um armamento contrário a qualquer noção básica de direitos humanos e de guerra que um país civilizado e pacifista como o nosso deveria obedecer. Nosso país insiste em produzir, armazenar e exportar esse tipo de armamento, ação absolutamente contrária à sua tradicional posição de defesa dos direitos humanos”, argumenta o líder do PPS, lembrando que o tema já chegou a ser discutido no parlamento brasileiro por iniciativa dos ex-deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Gabeira, inclusive, apresentou projeto para banir as bombas, mas a proposta acabou sendo arquivada.. 

Rubens Bueno lembra ainda que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), junto a outras entidades, vem reiterando o pedido para que todos os países participem das ações com vistas ao banimento das bombas cluster. “É lamentável que esse tipo de artefato continue a ser produzido e comercializado no Brasil, ao arrepio de sua vocação pacifista, sedimentada e respeitada em todo o mundo. O parlamento brasileiro não pode se omitir de sua tarefa de contribuir para o engrandecimento dos direitos humanos, sob todos os seus aspectos e sem limitações de argumentos de ordem estratégica ou financeira”, defende o líder do PPS.

O parlamentar ressalta também que mesmo o eventual desenvolvimento de nova tecnologia na área das bombas cluster não eliminará satisfatoriamente os efeitos perversos desse equipamento militar. “O Brasil tem o dever de liderar no hemisfério ocidental o movimento pela proscrição das bombas cluster, pois direitos humanos e defesa nacional não são, em definitivo, conceitos excludentes”, destaca Bueno.

Mortes pelo mundo



Também conhecida como “bomba-cacho”, as munições cluster são disparadas por terra ou ar e muitas delas não detonam após o impacto no solo, se transformando em minas terrestres. De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), as bombas já minaram o solo de 20 países. 

No conflito de Kosovo, que durou apenas 11 semanas, estima-se que entre 230 mil a 290 mil submunições das bombas cluster tenham sido lançadas, e que aproximadamente 30 mil continuem no solo sem terem sido detonadas, mesmo depois de terminado o conflito. Segundo dados da organização internacional, foram confirmadas 13.306 mortes e ferimentos causados pelas munições cluster. 

Mais sobre a bomba cluster

A bomba ou munição cluster - também conhecida como bomba-cacho - é um armamento que, disparado por terra ou ar, se abre espalhando dezenas ou até centenas de submunições explosivas sobre áreas extensas. Frequentemente, tais dispositivos são direcionados a alvos difusos: agrupamentos humanos, construções, instalações e veículos.

Irã, Iraque, Coreia do Norte, Paquistão e Brasil estão entre os países que se recusam a assinar o tratado para banir as bombas cluster. Noventa e cinco países já assinaram o Tratado de Oslo, na Noruega, que proíbe a produção, estocagem, venda e o uso dessas bombas. Mas o Brasil, que não sofre um ataque em seu território desde a Guerra do Paraguai, em 1865, preferiu ficar de fora.

As bombas cluster (palavra em inglês que pode ser traduzida por cacho) são uma espécie de caixa cheia de explosivos. Cada bomba contém centenas ou milhares de pequenos explosivos, que têm entre o tamanho de um saco de chá (100 gramas) e uma granada (1 quilo). Ao ser lançada por um avião, a bomba se abre antes de chegar ao solo e os explosivos se espalham por uma área de cerca de 28 mil metros quadrados, equivalente a quatro campos de futebol. A área-alvo é pulverizada, mas raramente todos os explosivos são detonados ao tocar o solo. Em média, 10% falham e passam a funcionar como minas terrestres, capazes de matar e mutilar civis.