POSICIONAMENTO DE ALGUNS DEPUTADOS FEDERAIS DO PPS SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE

Rubens Bueno (PR), ressaltou que aprovação do Estatuto da Juventude, que tramitava desde 2004 na Casa, é uma vitória. “A proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e a vedação de propaganda desse tipo de produto para essa faixa etária é um avanço porque a bebida é uma droga que contamina o mundo cada vez mais”, disse.

Rubens Bueno também destacou a inclusão do direito ao transporte escolar no Estatuto da Juventude. “O acesso a escola pública é um direito de todos. E não é só do portão para dentro da escola, mas também o direito de chegar até a sala de aula. Por isso a garantia de transporte público para estudantes, atendido por meio desse estatuto, também é um avanço”, frisou o líder do PPS, destacando ainda a atuação dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto de Lucena (PV-SP) nos debates que levaram à aprovação da matéria.

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O deputado Sandro Alex (PR) comemorou a inclusão, no Estatuto da Juventude, da proibição da propaganda de bebidas alcoólicas em eventos destinados a jovens com menos de 18 anos de idade. “O alcoolismo é o grande problema dos jovens, e a adolescência já está sendo chamada de alcoolescência”.

O estatuto foi votado nesta quarta-feira. PPS, PSDB, DEM e PR conseguiram fazer a inserção da proibição quando faltavam apenas dez minutos para a votação. “Foi uma vitória na guerra contra a explosão do consumo de álcool entre a juventude”, disse Sandro Alex.

Para o deputado, o alcoolismo é tão perigoso para os jovens quanto as drogas, “com o agravante que as bebidas alcoólicas são legais e propagandeadas aos quatro cantos”. Segundo Sandro Alex, a previsão da proibição no estatuto é fundamental para garantir que todas as medidas previstas no documento sejam eficazes. O projeto segue agora para votação no Senado.

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O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) disse que Estatuto da Juventude vai garantir a implementação de políticas públicas mais duradouras para os jovens brasileiros. O projeto que foi aprovado nesta quarta-feira (05) pela Câmara, mas ainda precisa ser apreciado pelo Senado, considera juventude a faixa etária que vai dos 15 aos 29 anos.

“O Estatuto da Juventude é um marco para a inclusão do jovem nas diretrizes de políticas públicas e na regulação de direitos”, afirmou Dimas. O texto da relatora do projeto, deputado Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), contém temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares e o combate a todas as formas de discriminação, inclusive a religiosa.

Um dos principais pontos do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. Na prática, as políticas para a juventude passam a ser uma questão de Estado com sistema e recursos próprios.

Para o deputado, a aprovação do Estatuto da Juventude é uma demonstração de que o Legislativo está sintonizado com as demandas dos jovens brasileiros. “Os jovens não são o futuro do Brasil como se costuma dizer, são o presente do país com o Estatuto da Juventude”, diz Dimas Ramalho.

Transporte

O texto aprovado prevê que os programas suplementares de transporte escolar sejam progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, do campo e da cidade. O desconto de 50% nas passagens intermunicipais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.

Ensino

O ensino foi incluído no estatuto como prioridade do Poder Público, que terá a responsabilidade de universalizar a educação em tempo integral.

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ESTATUTO DA JUVENTUDE AGUARDA VOTAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE

Neste primeiro semestre de 2012, o Senado deverá concluir a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11 ou PL 4529/04, na Casa de origem), cujo substitutivo foi aprovado em outubro de 2011 pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação naquela Casa.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, o PLC 98/11 (ou PL 4529/04, na Casa de origem) estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo Poder Público em relação aos jovens, assim considerados pelo projeto quem tem entre 15 e 29 anos de idade.

A votação do projeto foi adiada várias vezes nos últimos tres meses no Senado, onde tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável à sua aprovação.

Em novembro de 2011, por iniciativa do relator, foi realizada audiência pública pra instruir o projeto, ao qual já foram apresentadas emendas pelos senadores Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), Clésio Andrade (PR-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR), além de voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-DO).

Em 22 de dezembro, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi obrigado a encerrar a reunião do colegiado sem votar o projeto, devido ao andamento de sessao deliberativa do Congresso Nacional para votação de créditos orçamentários.

O Regimento Interno do Senado preve que as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo de uma sessao deliberativa do Plenário do Senado ou do Plenário do Congresso.

Diretrizes

Na Câmara, o Estatuto da Juventude teve como relatora a deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), que adaptou o texto à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares, mantendo o combate a todas as formas de discriminação e o respeito às crenças.

O texto aprovado na Câmara garante meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer em todo o território nacional.

Estabelece que um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Também proíbe a participação de menores de 18 anos em propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico.

Preve ainda que nas escolas os professores deverão abordar questões como o consumo de álcool e drogas; doenças sexualmente transmissíveis; planejamento familiar e o impacto da gravidez, planejada ou não, na vida dos jovens.

Já o beneficio de 50% de desconto nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às leis federal, estaduais e municipais sobre o tema.

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Em novembro de 2011, o Estatuto da Juventude foi aprovado na Câmara Federal com o apoio do PPS:

A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar, nesta quarta-feira, o projeto que institui o Estatuto da Juventude, que atinge jovens de 15 a 29 anos. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, estabelece princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa faixa etária.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

Ao encaminhar o voto do partido a favor da proposta, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), ressaltou que aprovação do Estatuto da Juventude, que tramitava desde 2004 na Casa, é uma vitória. “A proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e a vedação de propaganda desse tipo de produto para essa faixa etária é um avanço porque a bebida é uma droga que contamina o mundo cada vez mais”, disse.

Rubens Bueno também destacou a inclusão do direito ao transporte escolar no Estatuto da Juventude. “O acesso a escola pública é um direito de todos. E não é só do portão para dentro da escola, mas também o direito de chegar até a sala de aula. Por isso a garantia de transporte público para estudantes, atendido por meio desse estatuto, também é um avanço”, frisou o líder do PPS, destacando ainda a atuação dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto de Lucena (PV-SP) nos debates que levaram à aprovação da matéria.

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Deputado Federal pelo PPS Almeida Lima: Decisão do STF sobre CNJ restabelece texto constitucional

O deputado federal Almeida Lima (PPS-SE) afirmou, nesta sexta-feira,  que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ontem, favorável à manutenção das prerrogativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar magistrados antes das corregedorias restabelece a vontade do Poder Legislativo, expressa na Constituição Federal.

Embora tenha classificado de “pífio” o placar de 6 a 5, o parlamentar disse que a derrubada da liminar que retirava o direito do Conselho de iniciar investigação sobre juízes acusados de desvio de conduta, além de  fortalecer o colegiado, evita um crise  entre o Legislativo e o Poder Judiciário.

Se os ministros do STF decidissem pela restrição dos poderes do órgão, o Congresso Nacional teria que editar uma outra emenda constitucional restabelecendo as prerrogativas do Conselho, defendeu Almeida Lima. 

O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o artigo 103-B na Constituição de 1988. Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.

“O plenário do Supremo fez prevalecer a Constituição e vontade da sociedade através de seus representantes sobre a necessidade de que haja um Conselho para fiscalizar e punir seus pares”, reafirmou  Almeida Lima.  

A decisão de ontem foi tomada no julgamento de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A ação contesta resolução do CNJ que fixou regras para fiscalizar a atividade dos juízes. Antes da norma, o Conselho só poderia abrir processo em caso de omissão das corregedorias.

Exposição das feridas

Na avaliação de Almeida Lima, o debate acirrado – "algumas vezes, com ânimos até exaltados" – travado pelos ministros durante a apreciação da matéria expôs as feridas do Judiciário sobre o tema. “Mesmo assim, o resultado dessa discussão foi positivo. Os magistrados foram transparentes e demonstraram que não estavam jogando para a plateia”, analisou o parlamentar.

Por: Nadja Rocha

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