O presidente da Comissão da Reforma Política, deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), prevê dificuldade para a aprovação do parecer da proposta da reforma política. A previsão é de que o relatório da reforma política comece a ser votado na próxima terça-feira (6). Mas Almeida Lima, no entanto, avalia que isso poderá não acontecer. “Do jeito como está, o relatório corre risco de ser derrotado”, afirmou.
Para ele, mesmo que o relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tenha proposto no parecer a realização de um referendo, consulta à população depois de a lei ser aprovada pelo Congresso, a questão não resolve o impasse criado com a falta de consenso em torno do financiamento público de campanha e o sistema de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
Referendo x Plebiscito
Ontem, a discussão na reunião da comissão foi tomada pelos parlamentares que defendem o referendo e aqueles que querem a realização de plebiscito. Este último estabelece consulta prévia à sociedade antes de a reforma ser aprovada pelo Congresso.
Para Almeida, para que haja um referendo, é preciso ter um projeto de consenso para ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Mas se o mesmo não existe, o melhor caminho talvez seria o plebiscito. Ele explica ainda que a reforma política, como se trata uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), exige quorum qualificado e votação em dois turnos nas duas Casas.
“Se não existe acordo para aprovar a reforma, vamos ter humildade e transferir a decisão para a população para que ela nos aponte o sistema eleitoral que deseja. Depois de definida essa questão, a matéria retornará (ao Legislativo) para que o Congresso normatize o que foi aprovado no plebiscito", defendeu o parlamentar.
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