quinta-feira, 3 de abril de 2014

Carteira de estudante: Fórum de entidades apoia ação do PPS contra monopólio

Por: Valéria de Oliveira 
O presidente do Fórum das Entidades Estudantis Contra o Monopólio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Wellington de Caster Machado, enviou carta ao presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), agradecendo a iniciativa do partido de propor Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a obrigatoriedade de filiação das entidades estudantis estaduais e municipais às representações nacionais, que são controladas pelo PCdoB, para terem direito a emiitir carteiras de estudante.

Wellington de Caster Machado enviou uma lista das entidades que formam o fórum (18 ao todo, distribuídas em vários estados do país) e parabenizou Freire “por atender o pedido de milhares de estudantes” ao impetrar a ação. Machado salientou ainda que o fórum pôde contar com o “precioso” apoio do parlamentar que “como exímio legislador que é e interessado na causa” ajudou jovens de todo o país.

A Adin do PPS questiona o pré-requisito da filiação à UNE, UBES e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) como condição para as entidades estudantis estaduais e municipais terem direito de emitir carteiras de estudantes, conforme estabelece e lei da meia-entrada. O partido argumenta que a imposição fere o princípio da livre associação, garantido pela Constituição Federal.

De acordo com essa norma constitucional, ninguém pode ser impedido de se associar nem obrigado a manter-se associado. O direito deve ser exercido livremente, afirma o PPS na Adin. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

2 comentários:

  1. APROVAM UMA MEDIDA INCONSTITUCIONAL NA CARA DE PAU, SÓ NO BRASIL MESMO. SEM NENHUMA MEDIDA DOS 40%, ELES QUEREM MATAR O DIREITO DOS ESTUDANTES.

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  2. gostaria de saber se o fórum ainda exite.
    NELMA NEVES e-mail: nelma_neves@hotmail.com

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