Carteira da UNE: PPS vai ao STF para defender direito de livre associação Por: Assessoria do PPS

O PPS ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, requerendo admissão como amicus curiae (amigo da causa) em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta a exigência de filiação a entidades estudantis de abrangência nacional para garantir direito a emitir carteira de estudante.

Na avaliação do partido, a obrigatoriedade fere o princípio constitucional da liberdade de associação. Para expedir a carteirinha, segundo o Estatuto da Juventude, as entidades estudantis estaduais e municipais têm de estar filiadas à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ou à Associação Nacional de Pós-Graduandos.

A Juventude Popular Socialista (JPS), em congresso realizado no final do ano passado, decidiu se associar à proposta que pede a declaração de inconstitucionalidade dessa exigência prevista no estatuto. A Adin é de autoria do Democratas.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator da Adin. Para o PPS, o Estatuto da Juventude “perpetrou verdadeiro atentado ao princípio da liberdade de associação” ao estabelecer a obrigatoriedade de filiação a uma das três entidades. 

Leia abaixo a íntegra do pedido do PPS:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES, D.D. RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5045.

Por seus procuradores signatários, o PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS, com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral erepresentação parlamentar no Congresso Nacional, com sede no SCS, Quadra 07, Bloco A, Ed. Executive Tower, salas 826/828, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 29.417.359/0001-40, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 103, inciso VIII e 102, inciso I, alínea ‘a’, da Constituição Federal, bem como no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99, para ingressar na qualidade deAMICUS CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em epígrafe, ajuizada pelo DEMOCRATAS, conforme as razões a seguir expendidas:

Conforme bem posto pelo autor da ADI, a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, denominada Estatuto da Juventude, perpetrou verdadeiro atentado ao princípio da liberdade de associação. Tal violação está contida na expressão “a ela filiadas”, constante do § 2º, do art. 23, do Estatuto da Juventude, que tem a seguinte redação:

“Art. 23.
(...)
§ 2o A CIE será expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.” (grifamos)

Como se vê, a Lei estabeleceu que a expedição da CIE (Carteira de Identificação Estudantil) pode ser feita por entidades estudantis estaduais e municipais, desde que filiadas à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional dos Estudantes ou à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. A toda evidência, tal exigência está em colisão frontal com o princípio da liberdade de associação, consagrado nos incisos XVII e XX, do art. 5º, da Constituição Federal. 

Na espécie, o que fez o legislador ordinário foi determinar que entidades estudantis de âmbito estadual ou municipal, necessariamente, deverão ser filiadas a alguma das entidades de abrangência nacional mencionadas no texto legal para que possam estar legitimadas a expedir a identidade estudantil. É exatamente essa filiação compulsóriaàs entidades nacionais – condicionante legal para a expedição da CIE por entidades estudantis estaduais e municipais – que fere o princípio da liberdade associativa.

Portanto, a expressão “a ela filiadas”, ao final do § 2º, do art. 23, do Estatuto da Juventude, é evidentemente inconstitucional, razão pela qual deve receber tal declaração por esta Excelsa Corte.

Ante o exposto, o Partido Popular Socialista requer sua admissão na presente ADI, na condição de amicus curiae, pedindo ainda a totalprocedência dos pedidos formulados na inicial.

Termos em que pede deferimento.
Brasília, 05 de fevereiro de 2014.

Renato Campos Galuppo
OAB/MG 90.819

Questão de Esclarecimento sobre vacância na Executiva Nacional da JPS

O vídeo acima é resumo do debate realizado do primeiro dia do IX Congresso Nacional da JPS em SP 05/12/2013. 

O vídeos originais com todo o congresso podem ser encontrados nos links anexos à nota oficial publicada pelo coordenador de de Organização da JPS BRASIL no fórum FB desta Juventude. 

"Havendo vacância em cargos da executiva nacional assumirá o coordenador da região menos contemplada na atual direção da Executiva, e os estados que compõe a região elegerão novo coordenador". 

A culpa é minha!

O meu lugar já não parece meu. O meu pedaço de chão agora tem outro dono. Se antes me sentia em paz, agora fujo com medo. Os meus dias correm mais rápido, assim como meus pés atrás da calmaria de antes.

A morte da menina Ana Clara mexeu com o meu estado. Comoveu até os mais ranzinzas dos sujeitos. Seu corpo quase inteiramente carbonizado simboliza para mim a culminância do terror.

São Luís está diferente. A violência de facções criminosas do presídio de Pedrinhas nos tornou reféns. Nossas casas, nossos cativeiros. Nossa cidade serviu nos últimos meses como cenário de guerra, aonde presos são degolados e mulheres são estupradas na Unidade Prisional. Celulares, televisores e até freezers foram facilmente malocados nas celas como num ato de prestígio, regalias, poderio e domínio.

Há uma total improbidade do governo Sarney quanto ao sistema carcerário maranhense. A realidade é antiga: muitos presos, poucos presídios, lei brasileira falha, cheia de brechas e muita burocracia e morosidade. Conveniência e incompetência ditam os caminhos do governo, que não assume sua inteira falta de responsabilidade sobre esse caso de emergência no estado. Verifique abaixo dados sobre a realidade prisional no estado:

“Uma equipe do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fez neste mês uma inspeção em presídios do Maranhão. " A extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense. Um vídeo enviado pelo presidente do sindicato dos agentes penitenciários mostra um preso vivo com a pele do membro inferior dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, tudo isso antes de ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas", informou o juiz. Também foi constatado que as visitas íntimas ocorrem em ambientes coletivos. " Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões", relatou o magistrado”.(Mariângela Gallucci - Agência Estado)

Contudo, ainda há o descaramento da senhora Roseana Sarney em seu pronunciamento quando diz: “ não ouçam os boatos na cidade....eu não fujo da minha responsabilidade....estamos blá blá blá....”

Isso é uma afronta à inteligência do cidadão maranhense. E mais especificamente à mulher maranhense, que é esposa, mãe, irmã, avó, tia, ou seja, lá o que for de crianças, assim como Ana Clara, que morreu sem saber o porquê, numa noite qualquer, enquanto voltava para casa com sua mãe e irmã, vítimas, de criminosos que são o resultado ou consequência de uma política suja e algoz de inocentes no país. Observe a seguir dados referentes aos crimes no Maranhão:

São Luís é a 13ª capital quanto ao número de óbitos. A cidade contava com 25.401 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2010, e ocupa a posição 89 no ranking das cidades.Outras cidades também entram na lista das 150 cidades com mais homicídios: Santa Luzia do Paruá (128º), Arame (130º), Itinga do Maranhão (132º), Imperatriz (140º) e Presidente Dutra (143º). São Luís aparece na 255ª posição.

No Maranhão, foram 204 óbitos em 2000, contra 907 registrados no ano 2010. No Nordeste, a maior parte das Unidades Federativas apresenta elevados índices de crescimento, com destaque para o Maranhão, cujo número de vítimas cresceu 344,6% na década.

Quanto dinheiro, quanto desperdício, quanta maquiagem para mascarar nossa triste sina. Até quando nosso Maranhão estará fadado a ser um dos estados mais pobres do Brasil? Um dos estados com mais analfabetos e dependentes do assistencialismo desse governo populista?

Viver sem liberdade não é viver. Quero ser mulher no direito e com todos os predicados que mereço, não por ser frágil ou simplesmente mulher, mas porque posso gerar vidas. Vidas que não podem findar de maneira tão absurdamente cruel e truculenta. Ninguém tem esse poder.

Segue abaixo dados sobre a realidade da violência contra a mulher no Brasil:

Segundo pesquisa, que foi realizada com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, ainda calcula que, em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia.As mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Ou seja, mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

Outro fato revelado pela pesquisa é que as mulheres negras e pobres são as principais vítimas da violência. No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo.(Por Adriana Delorenzo)

A família de Ana Clara foi destroçada no último dia três de Janeiro com sua mãe e irmã também queimadas e avô falecido ao receber a notícia em razão de um ataque cardíaco.

Como não se compadecer com essa tragédia? Como aceitar essa falsa compaixão tardia do Governo Roseana que ao longo desses anos todos de mandato não teve compaixão de suas crianças, trabalhadores, lavradores, estudantes e aposentados que vivem à míngua nesse estado dilacerado pela corrupção e impunidade?

Reconheço que temos sim nossa culpa. Porque se a educação deve ser a arma contra a politicagem e o desgoverno nesse país, então necessitamos avidamente nos reeducar quanto ao voto. Escolher conforme o mérito dos trabalhos públicos prestados à sociedade brasileira.

Se é a redenção eu não sei, mas se envolver e não se abster daquilo que é nosso, daquilo que faz parte do ser individual e coletivo em nossa pátria, creio eu ser vital para a sobrevivência em sociedade.

Por Karla Sousa Pereira

Coordenadora de Mulheres JPS Brasil