Comissão Especial aprova projeto da Lei Geral da Copa com meia-entrada para idosos e bebida liberada nos estádios

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer sobre o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 acaba de aprovar, em votação simbólica, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Os deputados aprovaram o substitutivo com a ressalva de dez destaques que serão apreciados em nova reunião, amanhã (29). Um deles, o que permite a venda de bebida alcoólica onde serão realizados os jogos.

No texto aprovado, está garantida a meia-entrada para idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família, mas não para indígenas, que foram excluídos do texto final. Depois da votação dos destaques, o projeto irá para o plenário da Câmara e depois será apreciado pelo Senado.

Edição: Lana Cristina

PPS do Paraná prepara a Escola de Formação Política Luiz Felipe Haj Mussi

O PPS do Paraná prevê iniciar o curso obrigatório de formação política para pré-candidatos a prefeito e vereador até o mês de maio. Com o objetivo de capacitar concorrentes para as eleições deste ano, a escola de formação política do partido já contou com 10 mil participantes entre pré-candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, federal, senador e governador em 10 anos de atuação. 

Neste ano, a escola que se tornou tradicional no diretório estadual do partido vai adquirir o nome de “Luiz Felipe Haj Mussi”, em homenagem a esta importante liderança paranaense que chegou a ocupar a presidência da Comissão de Ética do PPS Nacional. “Em diversas ocasiões, ele percorreu o estado capacitando pré-candidatos para promover a formação política. O PPS faz uma justa homenagem ao utilizar o nome de Mussi na nossa escola”, afirma o presidente do PPS do Paraná, deputado federal Rubens Bueno.  

De acordo com o coordenador do curso, Jose Jorge Tobias De Santana, os pré-candidatos vão ter a oportunidade de adquirir conhecimento sobre legislação, marketing, sustentabilidade, a história do PPS e poder local em 05 horas de curso. 

“O candidato deve saber como se comportar em uma eleição para poder ter o melhor desempenho. Neste ano daremos um tratamento especial para as redes sociais da internet”, disse Tobias.  

O coordenador ainda enfatizou que os cursos serão realizados em regiões estratégicas do Paraná, com o objetivo de conseguir atingir o número máximo de pré-candidatos do PPS.

Amazônia: Para Jordy, acidentes aéreos podem estar associados a fechamento de escritórios da Anac

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) responsabilizou nesta quarta-feira (29) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo fechamento de escritórios no Norte do país e associou a medida ao alto índice de acidentes aéreos ocorridos na região.

Segundo relato do deputado, ontem ocorreu mais um acidente fatal com avião. Só neste mês, quatro bimotores caíram no Pará.

“Lamentavelmente, não há como dissociar essas tragédias ocorridas neste mês de fevereiro da decisão do início do ano passado de fechamento dos escritórios da ANAC na Região Amazônica”, disse Jordy.

O deputado informou que chegou, na época da decisão da agência, a se reunir com a diretora-presidente do órgão, Solange Vieira. E pediu providências para resolver o problema.

“Hoje, o escritório da ANAC que faz a liberação, a fiscalização nessas aeronaves funciona no Estado do Pará, por exemplo, com dois servidores apenas”, contou o parlamentar.

Jordy voltou a pedir o fortalecimento da Agência Reguladora na região a fim de evitar novas tragédias.

PPS QUER FORÇAR ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL PARA PERTO DO RIO+20

A bancada do PPS decidiu nesta quarta-feira (29) que vai trabalhar para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que institui o novo Código Florestal no país. A estratégia foi tomada em reunião entre os parlamentares e o Núcleo Ambiental do PPS.

O objetivo do partido é levar a análise da matéria para uma data próxima à realização da Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, marcada para ocorrer em junho deste ano, no Rio de Janeiro.

Desta forma, o partido acredita que pode sensibilizar setores da Casa a adotarem uma visão mais avançada sobre o tema. Entre os pontos que preocupam o partido dentro do Código Florestal estão a anistia para desmatadores, a redução das áreas de preservação e o incentivo para novas derrubadas de florestas

Atuação

Dentre as estratégias que podem ser adotadas pelo PPS está a apresentação de requerimento para adiamento da votação do projeto, que sofreu substanciais mudanças no Senado Federal. No colégio de líderes, a bancada também defenderá uma data mais futura para apreciação do Código.

O partido irá analisar ainda as alterações propostas pelos senadores. Regimentalmente, os deputados não podem acrescentar sugestões à matéria. Limitam-se a rejeitar ou acatar o texto do Senado.

Participaram da reunião o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), os deputados Arnaldo Jordy (PA), Sandro Alex (PA) e Carmen Zanotto (SC), o diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira, Raul Jungmann (PE), o dirigente do PPS e ex-presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Lima, além da assessoria do partido. 

Confronto entre o atraso e o século XXI

Alguns pontos do projeto, mudados no Senado, preocupam o Núcleo de Meio Ambiente do partido. “Na questão da preservação dos mangues, o texto da Câmara já era desastroso. Só que o do Senado consegue ser pior”, alertou Ricardo Young, que é integrante do grupo.

Ele afirmou ainda que a votação do Código Florestal e as discussões sobre a exploração do pré-sal marcam o confronto entre “dois Brasis”. Segundo o dirigente, temos de um lado o Brasil que entendeu que as questões das mudanças climáticas e da sustentabilidade são essenciais para o futuro do país. Do outro está o Brasil que resiste a isso e incentiva desmatamentos a qualquer custo e o uso de energias sujas, poluentes. 

“Estamos num Brasil fraturado entre suas visões estratégicas de qual será o nosso papel no século XXI”, resume Young, ressaltando que o Brasil do atraso é majoritário no meio político. “Tem uma visão desenvolvimentista conservadora”, completou.

Young disse ainda que o Brasil progressista, que defende a sustentabilidade, não consegue entrar no mundo da política e tem dificuldades para influir com mais força para mudar projetos como o Código Florestal. 

“É um insulto ao conhecimento científico o que está se querendo construir com o Código Florestal”, criticou o dirigente do PPS, que pediu ainda que as forças políticas progressistas se unam aos movimentos organizados da sociedade para barrar a votação do projeto na Câmara.

Young também é um dos principais articuladores do Programa Cidades Sustentáveis, projeto elaborado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Ambientalista alerta para anistia à desmatadores

Para André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, a aprovação do Código Florestal, do jeito que está, vai trazer graves problemas para o meio ambiente. Ele ressalta que o projeto aprovado no Senado continua permitindo a anistia para desmatadores, abre espaço para a redução das áreas de preservação e ainda incentiva novas derrubadas de florestas.

“Estamos diante da real ameaça de um projeto misto, unindo o que se aprovou no Senado com o relatório do deputado Aldo Rebelo (já aprovado pela Câmara)”, alertou o ambientalista, frisando que o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 200 organizações, defende que, se o código for aprovado pelo Congresso do jeito que está, a presidente Dilma Rousseff vete o projeto por inteiro.

Lima lembrou ainda que o novo relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já avisou que manterá em seu relatório a anistia à desmatadores e a diminuição de áreas de reservas.

Para o assessor do IPAM, a responsabilidade de vetar o projeto vai recair sobre a presidente Dilma. “Na véspera da Rio+20 temos que mostrar que o que está aí (no projeto) não é o mínimo aceitável. A responsabilidade de vetar ou não o projeto será da presidente Dilma”, afirmou.

PRÉ-CANDIDATOS E LIDERANÇAS DO PPS PARTICIPAM DE COLÓQUIO CIDADES SUSTENTÁVEIS

O Rio de Janeiro receberá no dia 1º de março o evento Colóquio Brasileiro das Cidades Sustentáveis, cujo tema central é "Sustentabilidade urbana: desafio do Século XXI".

Também será objeto de debate durante o encontro o programa Cidades Sustentáveis, que é encampado por mais de 60 das maiores instituições e empresas do país. O objetivo do programa é oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Dezessete palestrantes de seis estados brasileiros debatem as questões centrais para o desenvolvimento urbano sustentável.

Pré-candidatos a prefeito de diversos partidos, entre eles os do Partido Popular Socialista (PPS), assinarão a carta compromisso com o programa Cidades Sustentáveis.

Em dezembro passado, o PPS Nacional assinou o documento do programa e se comprometeu a fazer com que todos os candidatos do partido a prefeito também aderissem ao projeto.

O encontro tem como presidente de honra Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial. Como homenageado, o evento traz o jornalista e ativista ambiental André Trigueiro, que receberá o título de "Acadêmico Honoris Causa" da Academia Brasileira de Filosofia.

O colóquio será realizado no Salão Nobre da Academia Brasileira de Filosofia, na capital fluminense. As inscrições são gratuitas, através do email meioambientecamara@gmail.com. Mais informações pelo telefone (21) 2252-8593.

BH

Em Belo Horizonte, a apresentação do Programa Cidades Sustentáveis está agendada para o dia 6, na Câmara Municipal do município. Na oportunidade, o Movimento Nossa BH também fará o lançamento dos indicadores da cidade.

Diversas outras capitais e cidades brasileiras – entre as quais Porto Alegre e Campo Grande - já realizaram atividades para conhecer o programa.  O Cidades Sustentáveis é um projeto elaborado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que já tem o apoio de mais de 60 organizações e empresas do país.

Entre os objetivos do programa estão sensibilizar os agentes públicos e a sociedade e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

POR: WILLIAN PASSOS

EM: PORTAL NACIONAL  - WWW.PPS.ORG.BR

LEI DA COPA NÃO PREVÊ MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES

Texto libera cerveja apenas no Mundial

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou novo texto para garantir que estudantes não tenham direito à meia-entrada no evento.

O impasse surgiu anteontem, quando uma comissão do Senado alterou o projeto de lei do Estatuto da Juventude, prevendo o desconto.

Com isso, Cândido fez um novo relatório, suspendendo qualquer lei que dê descontos para os jogos de 2014.

Ao mesmo tempo, o petista atendeu a pedido de Dilma Rousseff e previu que idosos terão a meia-entrada.

Aos estudantes restará o benefício de comprar ingressos da chamada categoria 4, por cerca de US$ 25 (R$ 43). Também terão direito beneficiários do Bolsa Família e idosos que não terão desconto nos bilhetes dessa categoria.

No texto, Vicente Cândido manteve a redação que prevê que o governo pague os prejuízos da Fifa em casos de "ação e omissão" da União. A entidade pressiona por um texto mais abrangente, que garanta o ressarcimento em casos de desastres naturais.

Outra polêmica é a liberação de bebidas alcoólicas, contestada por deputados. Pelo texto, só será permitido beber cerveja nos jogos da Copa, em copo plástico.

Os impasses da lei geral podem atrapalhar o plano do governo de aprovar o texto até março, quando Dilma deve se encontrar com o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

O projeto deverá ser apreciado no fim do mês na comissão especial da Câmara. Depois irá ao plenário antes de seguir para o Senado.

POR: FOLHA DE SÃO PAULO

NADJA CONFIRMA CANDIDATURA EM MACEIÓ

Nadja Baía confirma candidatura a Prefeitura de Maceió pelo PPS

Site CadaMinuto - Blog do Bernardino

Nadja Baía é membro titular do diretório nacional do PPS e presidente municipal do partido em Maceió. Nasceu em Maceió-AL, em 10 de janeiro de 1963. Esposa do empresário Robério Veloso e mãe de três filhas, Nadja foi vereadora pelo município de Maragogi. Na administração pública atuou como Secretária do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Alagoas e Coordenadora da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT).

Exerce, também, os cargos de Procuradora Fiscal de Maceió, Procuradora Judicial do IMPAR, Procuradora Judicial de Batalha, Japaratinga e Maragogi, além de Defensora Pública do Estado da Paraíba (*). Ocupa atualmente o cargo de Superintendente de Pesca do Estado de Alagoas.

No PPS é Coordenadora Nacional de Mulheres do partido. Mulher de personalidade forte, em entrevista a este blogueiro Nadja se definiu como aprendiz da vida diante dos desafios e dificuldades que lhes são impostos. Fala também da trajetória política que iniciou por sua investidura em mandato eletivo como parlamentar, defendendo a garantia dos princípios legais norteadores da cidadania.

Pergunta(Bernardino) – Você confirma sua candidatura a prefeita de Maceió pelo PPS?

Resposta(Nadja Baía) – Desde que me dispus a ser pré-candidata e que o congresso municipal do PPS decidiu pela indicação de meu nome, eu abracei esse compromisso e estou consciente de sua importância.

P – Qual a diferença entre Nadja Baía e os demais pré-candidatos?

R – A primeira diferença é que sou mulher. Pelo que tomei conhecimento até agora através da mídia, só teremos uma possível candidatura feminina, a da deputada federal Rosinha da Adefal. Seria a segunda representante das mulheres na disputa. Penso que essa é a grande diferença: a força feminina como candidata enfrentando o desafio de uma eleição majoritária no seu município. Afinal de contas, as mulheres representam mais de 50% do eleitorado da cidade e é necessário que cada vez mais eles participem do processo política.

P – Qual sua experiência como executiva e o que pretende fazer pelo desenvolvimento da cidade?

R – Já atuei como Secretária do Trabalho do Estado de Alagoas, como procuradora de Maceió e coordenei a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito na cidade, entre outros cargos. Tudo isso, acredito, valeu de experiência para credenciar-me junto ao PPS como pré-candidata a prefeitura. Eu me coloco a disposição do meu município como um fato novo, como uma pré-candidata que está disposta a administrar o município da mesma forma como administra sua vida pessoal, como mulher, mãe e trabalhadora, com lisura e dignidade.

P – Quais são as prioridades para um programa de governo em Maceió?

R – A prioridade maior é investir na educação, pois ela transforma a vida das pessoas, transforma a vida da cidade. Com o desenvolvimento da educação é possível promover o desenvolvimento e fortalecer a economia. Por isso é que minha bandeira será “Todas as crianças na escola em tempo integral”. Em segundo lugar vem a educação profissional. Por minha experiência como Secretária do Trabalho, sei que é importante o cidadão estar capacitado para acessar o mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente quanto à formação do trabalhador. Então, a primeira riqueza de um povo é o conhecimento. Sem ele não se consegue o desenvolvimento social. Quanto ao trabalho, entendo que sejam um direito de todos. Uma cidade feliz deve ter espaço para todos no mercado de trabalho.

P – O PPS vai à disputa sozinho ou pretende fazer alianças com outros partidos?

R – Essa será uma decisão da plenária do partido, mas penso que devemos investir na aliança com todos os pequenos partidos políticos. O grande desafio será unirmo-nos em torno de um grande e único objetivo, mas é importante e necessário que o façamos porque é essa restauração de idéias hegemônicas que a gente precisa recuperar, pois quando os pequenos se unem tornam-se grandes, muito grandes. Eu acredito que é importante a retomada dessas alianças e faremos o chamado a esses pequenos partidos para marcharmos juntos e introduzirmos as reformas necessárias à nossa cidade.

P – Qual o maior erro cometido por um gestor público de uma cidade como Maceió que não pode mais ocorrer nas futuras administrações?

R – Apartar o desenvolvimento econômico do ser humano. Esse é um grande erro, um erro absurdo! Só pode existir desenvolvimento se o interesse da pessoa humana for preservado. Como Defensora Pública tenho como premissa defender não só os interesses individuais e coletivos do cidadão, mas, principalmente, os direitos humanos.

* mulher guerreira, Nadja Baía foi obrigada a se transferir da defensoria pública de alagoas para a da Paraíba em virtude das persiguições que sua família vinha sofrendo por parte do crime organizado alagoano.

PROJETO DO PPS QUER BANIR BOMBAS CLUSTER DO TERRITÓRIO NACIONAL

O PPS quer banir de todo o território nacional as bombas cluster, armamento de guerra produzido no país e utilizado pelas Forças Armadas que tem vitimado milhares de civis nas últimas décadas em confrontos espalhados pelo mundo inteiro.

Para isso, o líder do partido, deputado federal Rubens Bueno (PR), acaba de apresentar na Câmara um projeto de lei (PL 3228/2012) que proíbe a produção, importação, exportação, utilização, armazenamento e comercialização das bombas em todo o território nacional. 

Na última terça-feira (14/02), durante a votação da MP 544, a Câmara, apesar dos apelos do PPS, aprovou incentivo tributário para a fabricação desse tipo de arma. O partido chegou a apresentar um destaque, rejeitado pelo plenário, para excluir o artefato dos incentivos previstos no Regime Tributário Especial para a Indústria de Defesa Nacional (Retid). 

Para Bueno, não há justificada para o Brasil continuar produzindo, utilizando e exportando o material bélico. “Esse tipo de armamento atinge indiscriminadamente alvos militares e civis, de modo totalmente desumano e cruel. Por esse motivo, o Tratado de Oslo visa proibir a produção, estocagem, venda e uso das bombas cluster. No entanto, infelizmente o Brasil ainda está entre os países que se negam a assinar esse importante instrumento de proscrição de um armamento contrário a qualquer noção básica de direitos humanos e de guerra que um país civilizado e pacifista como o nosso deveria obedecer. Nosso país insiste em produzir, armazenar e exportar esse tipo de armamento, ação absolutamente contrária à sua tradicional posição de defesa dos direitos humanos”, argumenta o líder do PPS, lembrando que o tema já chegou a ser discutido no parlamento brasileiro por iniciativa dos ex-deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Gabeira, inclusive, apresentou projeto para banir as bombas, mas a proposta acabou sendo arquivada.. 

Rubens Bueno lembra ainda que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), junto a outras entidades, vem reiterando o pedido para que todos os países participem das ações com vistas ao banimento das bombas cluster. “É lamentável que esse tipo de artefato continue a ser produzido e comercializado no Brasil, ao arrepio de sua vocação pacifista, sedimentada e respeitada em todo o mundo. O parlamento brasileiro não pode se omitir de sua tarefa de contribuir para o engrandecimento dos direitos humanos, sob todos os seus aspectos e sem limitações de argumentos de ordem estratégica ou financeira”, defende o líder do PPS.

O parlamentar ressalta também que mesmo o eventual desenvolvimento de nova tecnologia na área das bombas cluster não eliminará satisfatoriamente os efeitos perversos desse equipamento militar. “O Brasil tem o dever de liderar no hemisfério ocidental o movimento pela proscrição das bombas cluster, pois direitos humanos e defesa nacional não são, em definitivo, conceitos excludentes”, destaca Bueno.

Mortes pelo mundo

Também conhecida como “bomba-cacho”, as munições cluster são disparadas por terra ou ar e muitas delas não detonam após o impacto no solo, se transformando em minas terrestres. De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), as bombas já minaram o solo de 20 países. 

No conflito de Kosovo, que durou apenas 11 semanas, estima-se que entre 230 mil a 290 mil submunições das bombas cluster tenham sido lançadas, e que aproximadamente 30 mil continuem no solo sem terem sido detonadas, mesmo depois de terminado o conflito. Segundo dados da organização internacional, foram confirmadas 13.306 mortes e ferimentos causados pelas munições cluster. 

Mais sobre a bomba cluster

A bomba ou munição cluster - também conhecida como bomba-cacho - é um armamento que, disparado por terra ou ar, se abre espalhando dezenas ou até centenas de submunições explosivas sobre áreas extensas. Frequentemente, tais dispositivos são direcionados a alvos difusos: agrupamentos humanos, construções, instalações e veículos.

Irã, Iraque, Coreia do Norte, Paquistão e Brasil estão entre os países que se recusam a assinar o tratado para banir as bombas cluster. Noventa e cinco países já assinaram o Tratado de Oslo, na Noruega, que proíbe a produção, estocagem, venda e o uso dessas bombas. Mas o Brasil, que não sofre um ataque em seu território desde a Guerra do Paraguai, em 1865, preferiu ficar de fora.

As bombas cluster (palavra em inglês que pode ser traduzida por cacho) são uma espécie de caixa cheia de explosivos. Cada bomba contém centenas ou milhares de pequenos explosivos, que têm entre o tamanho de um saco de chá (100 gramas) e uma granada (1 quilo). Ao ser lançada por um avião, a bomba se abre antes de chegar ao solo e os explosivos se espalham por uma área de cerca de 28 mil metros quadrados, equivalente a quatro campos de futebol. A área-alvo é pulverizada, mas raramente todos os explosivos são detonados ao tocar o solo. Em média, 10% falham e passam a funcionar como minas terrestres, capazes de matar e mutilar civis.

O presidente  nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), comemorou, nesta quinta-feira (16),  a decisão do  STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à  constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Para ele, o Supremo atendeu à expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira. “Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país”, afirmou Freire.
 
Com seis votos favoráveis, a maioria do plenário do Supremo reconheceu a constitucionalidade da Ficha Limpa. Com esse placar, a legislação já pode ser aplicada nas eleições de 2012.
 
A legalidade dos dispositivos da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2010, foi discutida pelo plenário do STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS),pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNPL (Confederação  Nacional dos Profissionais Liberais).
  
Na ação, o PPS pediu, dentre outros pontos, que o Supremo julgasse a validade do texto para os políticos que foram condenados antes da vigência da lei, em junho de 2010.
 
Segundo Freire, a decisão do STF sobre a validade da Ficha Limpa antes da eleições foi importante. “Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas à lei”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o PPS foi o primeiro partido a adotar a medida na escolha de seus pré-candidatos.  
  
A Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular proposta ao Congresso Nacional. Contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas.   
 
O Julgamento
 
No início de dezembro do ano passado, a apreciação conjunta dessas ações foi suspensa pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa.
 
Na quarta-feira (15) passada, durante a retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli disse entender que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). Com relação à retroatividade da lei, o ministro afirmou que é possível aplicar a lei a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

A sessão desta quinta-feira foi iniciada com o voto do ministro do STF e presidente  do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da Ficha Limpa.Outros ministros votaram nessa direção. Dentre eles, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ayres Brito.  
 
Sem Mácula
 
Depois que o Supremo decidiu pela não aplicabilidade da lei em 2010, conforme o PPS havia pleiteado, ficaram pendentes dois pontos a serem analisados pelos ministros. O primeiro é a aplicação da lei em face do princípio da não culpabilidade, mais conhecido como presunção de inocência. Sobre essa questão, o ministro Ayres Brito falou que a biografia é pré-requisito para os candidatos aos pleitos eleitorais. “A palavra candidato vem de cândido, limpo, puro de propósitos pela coisa pública, sem mácula moral”, afirmou.
 
Restrições

Para o advogado do PPS, Renato Galuppo, as restrições que foram colocadas pelo relator, ministro Luiz Fux, não agridem a aplicabilidade da Ficha Limpa. “Foram pontuais. O mais importante é que o Supremo preservou o núcleo essencial da lei. Isso é uma vitória”, avaliou.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O SEXTO CONGRESSO MUNDIAL DA JUVENTUDE

O Congresso Mundial da Juventude (World Youth Congress - WYC) nasceu em 1997 no seguimento das conclusões frustrantes da Cúpula da Terra, RIO+5, que ressaltavam o fato de que a Ajuda ao Desenvolvimento tinha caído cerca de 17% desde 1992, longe das previsões de um aumento propostas pela Cúpula da Terra desse mesmo ano.

Assim, o 1 Congresso Mundial da Juventude foi concebido como sendo uma espécie de Cúpula da Terra dos Jovens. No entanto, na época em que foi realizado no Havaí, em Outubro de 1999, converteu-se num processo muito mais abrangente de identificação de prioridades para o novo Milênio, denominado de Congresso dos Jovens do Milênio. Milhares de jovens de todo o mundo identificaram 10 prioridades-chave para o novo milênio e por casualidade 8 dessas prioridades estavam bastante próximas dos Objetivos do Milênio acordados um ano mais tarde, na Cúpula do Milênio das Nações Unidas.

O 1 Congresso da Juventude mostrou que os jovens queriam lutar pela conquista dos seus objetivos: não queriam esperar que os governos ou outras entidades lutassem pelo seu desenvolvimento. Pelo contrário, queriam estar envolvidos no seu próprio desenvolvimento.

Por esse motivos o 1 Congresso cunhou o termo de Desenvolvimento sustentável Liderado pelos Jovens e lançou o projeto de desenvolvimento liderado pelos jovens: Be The Change!, da Peace Child Internacional (PCI) - sendo ambos essenciais nas series dos Congressos Mundiais da Juventude.

Nos Congressos subsequentes: Marrocos 2003, Escócia 2005, Québec 2008, Istambul 2010, o debate centrou-se ao redor da questão: "Qual é o papel mais eficaz que os jovens podem desempenhar no desenvolvimento?".

O 6 Congresso Mundial da Juventude irá reunir 600 delegados jovens do mundo todo, sendo 500 internacionais e 100 brasileiros. Eles se encaixam nos seguintes seguimentos: jovem ativista, jovem oficial de Governo, jovem político ativo, jovem profissional de comunicação, jovens formadores, jovem empresário, jovem artista, jovem profissional da saúde, jovem arquiteto ou engenheiro, e jovem atleta.

O principal critério para seleção de delegados é a evidência de que você fez algo significante na sua comunidade - seja demonstrando liderança, inovação, iniciativa, direção e determinação para o sucesso. Todos os delegados terão a oportunidade de conhecer vários experts em desenvolvimento e sustentablidade, acadêmicos, políticos, artistas e diplomatas nas mesas redondas de discussão, nas plenárias de abertura e fechamento, nas apresentações de workshps, e nas apresentações de Projetos de Ações.

De toda forma, vários jovens que não conseguiram a oportunidade de participar como delegados do Congresso, terão a oportunidade de escutar as plenárias, os workshops e debates, propor questionamentos e ajudar a redigir os documentos como delegados virtuais.

As inscrições vão até o dia 16 de janeiro, no entanto para os brasileiros que irão ser os anfitriões do evento as inscrições vão até o dia 31 de março. Como antes citado serão 100 vagas para brasileiros, para se inscrever basta preencher o formulário contido no site http://wycrio2012.org/?p=395&lang=pt ou fazer o download do formulário no site do Congresso, www.wycrio2012.org e enviar ao e-mail americas@wycrio2012.org

JPS RIO DE JANEIRO DEBATE ELEIÇÕES 2012

A Diretoria Colegiada da Juventude Popular Socialista do Município do Rio de Janeiro esteve reunida dia 12 de fevereiro do presente ano junto com militantes e simpatizantes na Rua Viúva Dantas, 416/Ap.510 (Bairro de Campo Grande/RJ) em caráter ordinário das 10 h. até 11:45 h. Foi encaminhada por mim, Coordenador de Organização, a seguinte pauta:

1) Informes

2) A JPS-RJ e as eleições municipais

3) Encaminhamentos da Gestão

Foi dado informe sobre abertura de um “facegrupo” na Rede Mundial de Computadores com o nome “JPS Carioca”. No presente momento, há 27 membros inscritos que moram na Zona Oeste, Norte e Sul do município. Cada membro é um “multiplicador” de nossa política para um mínimo de 10 jovens amigos/simpatizantes.

Sobre as eleições municipais, foi avaliado o quadro político do Rio de Janeiro na perspectiva da juventude. Muitos lamentaram a desistência da Pré-candidatura do PPS carioca, pois o mesmo estaria ocupando a Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional em tempos de debate do Plano Nacional de Educação (PNE). Diante dos fatos, a JPS manterá um diálogo possível com todos os pré-candidatos a Prefeitura do Rio de Janeiro para debater uma Carta Compromisso com a Juventude com 23 Propostas que serão anunciadas em breve. A mesma Carta Compromisso é base de avaliação da JPS para o apoio aos pré-candidatos a Vereador do PPS. Contamos que toda NOMINATA assine nosso Documento que terá os seguintes eixos: Educação, Ecologia e Emprego.

Foi aprovado o Indicativo de um Regimento Interno do Colegiado com os seguintes pontos:

a) O dirigente com 2 (duas) faltas seguidas ou 3 (três) intercaladas será AFASTADO de suas funções. As faltas por motivos de saúde serão ABONADAS. Essa deliberação será aplicada a partir do mês de março;

b) Cada dirigente contribuirá com R$ 2 por mês como fundo de reserva para a JPS. (Já contamos com R$ 10 recolhidos hoje);

Também foi encaminhado que a JPS passará um “Livro Ouro” recolhendo um valor mínimo de R$ 10 entre os pré-candidatos e filiados do PPS para que tenhamos recursos para nossas atividades políticas: confecção de camisas, faixas, festa de arrecadação para a campanha eleitoral, formação de uma Biblioteca de Formação Política, etc.

Sem mais para o momento,

Sergio Braga

Coordenador de Organização da JPS-RJ

Por: http://ppszonaoesterj.blogspot.com/2012/02/jps-rj-reunida-na-zona-oeste-debate.html

PAUTA DA REUNIÃO ENTRE A JPS E O LÍDER DA BANCADA E SECRETÁRIO GERAL DO PPS

REUNIAO COM O LÍDER DA BANCADA

SECRETARIO DO PPS NACIONAL

I)               Entrega do Planejamento Estratégico da JPS Nacional para ser discutido com a bancada

Justificativa: Pedido de apoio para que possamos desenvolver ações concretas e articuladas entre Bancada e Direção Nacional;

II)              Proposta para ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Projeto da lei da Copa, no tocante ao Monopólio da Carteira da UNE sobre os ingressos de meia entrada para estudantes.

Justificativa: A medida se faz necessária, pois existem diversas entidades e instituições educacionais no país que geram a CE (Carteira Estudantil) para os estudantes (gratuitamente). Outro argumento é que tal monopólio não se pode ser facultado a entidade de representação, tolhendo as demais entidades e organismos de representação, que por diversas questões, não se vinculam a União Nacional dos Estudantes;

III)            PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2011 (autoria de Pedro Taques) Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. n 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Justificativa: articularmos com  bancada e o partido para deflagrarmos o processo entre nossos filiados para motivá-los a ligar para o Senado e assim fazer pressão para que o  Senado tramite em regime de urgência o projeto, podendo também utilizar como marketing essa questão, a nossas lideranças pedindo para que todos façam sua parte;

IV)           PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, nº 98 de 2011, Estatuto da Juventude – Está indo para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a relatoria continuará com o senador Randolfe Rodrigues.

                  Justificativa; O Partido, de forma institucional, e a JPS, dialogar com o senador e propor que aquela Comissão realize AudiênciasPúblicas em todas as capitais do país, sendo que é necessária a sua publicidade e que a mesma tenha participação mais ampla e democrática possível no que concerne a entidades e orgãos ligados a juventude. Vez que a audiencia realizada na CCJ tão somente abrigou orgaos ligados direta e indiretamente ao Governo Federal, prejudicando uma a finalidade da audiencia.

Pedido de  Informações:

Sobre a atuação da Bancada sobre o PNE – Plano Nacional de Educação, pois as informações disponíveis e dissseminadas são aquelas oriundas do Governo Federal. (O dep Setepahn Nercessian faz parte da Comissão que estuda a matéria);

- O governo deu autorização para que os haitianos entrassem no Brasil, eles estão vindo pelo Amazonas, acontece que o estado nao tem a menor estrutura de recepção para aquelas pessoas. O deputado Kuis Castro (PPS/AM) sugeriu que fosse feito um Programa de Controle e Qualificação para a recepção destes haitianos. Portanto, a proposta é que a Bancada Federal encaminhe Projeto de Lei neste sentido.

Quanto a execução do Programa do Primeiro Emprego lançado no Governo Lula. esse Programa ainda existe? Quantos empregos criaram para a Juventude no começo de carreira? Quantos recursos foram gastos? Se ainda existe o Programa, como está funcionando na atual gestão? Quantos Jovens trabalham nas obras do PAC?

Brasília, 10 de fevereiro de 2012.