quinta-feira, 1 de março de 2012

Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE


Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.
O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.
Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.
Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.
Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.
Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.
Dúvidas
A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas.
"Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio.
"O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi.
"Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE.
Em :  G1 - Globo.com - http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/politico-devera-ter-contas-aprovadas-para-se-candidatar-decide-tse.html

Morre Fernando Sant`Anna: Enorme perda para o PPS, para a Bahia e para o Brasil

Por: Francisco Inácio de Almeida 


O ex-deputado federal Fernando Sant'Anna morreu nesta quinta-feira aos 96 anos na Cidade de Todos os Santos. A Bahia, o Brasil e o PPS lamentam profundamente a morte do Adorável Comunista. Presidente de honra do partido, ele deixa a esperança de um Brasil mais justo. Crítico da luta do poder pelo poder, lutou no pelourinho da ditadura pela democracia. Fernando Sant`Anna nunca perdeu de vista o liberdade plena do povo brasileiro. Resistiu e venceu. É um ícone da resistência democrática. Leia abaixo nota do PPS em homenagem ao CAMARADA de luta.



Enorme perda para o PPS, para a Bahia e para o Brasil 

A direção nacional do Partido Popular Socialista comunica, sob forte e sentida emoção, a morte, neste dia 1º de março, do querido companheiro Fernando dos Reis Sant’Anna, presidente nacional de honra do PPS. Com o seu desenlace, aos 96 anos, não apenas nós, seus amigos de combate partidário, estamos de luto, mas também a Bahia e o próprio Brasil.

Além de notável engenheiro civil, este bravo filho de Irará, no Recôncavo Baiano, foi presença destacada em alguns dos grandes momentos da história brasileira, como liderança política e como parlamentar. É considerado um dos "comunistas históricos" do país, notabilizando-se sobretudo pela defesa da propriedade estatal das riquezas do subsolo do país.

Desde jovem, integrou-se às lutas por um Brasil democrático, desenvolvido e equitativo, nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro. Participou, como líder da delegação baiana, do Congresso Nacional, realizado, no Rio de Janeiro, então capital da República, em aberto desafio à ditadura do Estado Novo, momento em que foi fundada a União Nacional dos Estudantes, da qual foi um dos seus primeiros dirigentes nacionais.

Formado, em 1944, no Curso de Engenharia da então Escola Politécnica da Bahia, em Salvador, no ano seguinte torna-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica (Bahia e Sergipe), sendo logo depois chamado a trabalhar como assessor direto do grande e revolucionário educador que foi Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, como engenheiro-chefe encarregado da Planificação e Construção de Escolas Públicas.

Grande orador, que empolgava multidões e plenários não apenas pelo rico conteúdo dos seus discursos e falas, mas também pela rica forma de apresentar suas ideias, após resistir a pressões de amigos e companheiros que o estimulavam a disputar mandatos populares, ele finalmente se candidata e se elege deputado federal, no pleito de 1960. Num dos momentos mais delicados da vida nacional, nos anos que antecederam o Golpe de 1964, ele foi um dos parlamentares mais combativos em defesa da institucionalidade democrática e das reformas de base, sobretudo como um dos líderes do Governo João Goulart.

Tendo sido cassado em seu mandato e em seus direitos políticos, incluído na lista primeira dos punidos pelo regime atrabiliário, Fernando foi obrigado a refugiar-se em uma embaixada, para fugir à repressão policial-militar, depois exilando-se por alguns anos. Após a Anistia, retomou a carreira parlamentar, elegendo-se nos pleitos das legislaturas federais de 1982 e 1986. Foi, em 1987/88, um dos mais ativos constituintes, integrando a sua Comissão da Ordem Econômica e 2º presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de integrante da Frente Parlamentar Nacionalista, sendo considerado um dos "deputados nota 10" pelo Diap, notabilizando-se pela luta em nacionalizar o subsolo e suas riquezas minerais. Ali coordenou a campanha nacional "O Petróleo é Nosso", em defesa da propriedade do subsolo pelo Estado brasileiro.

Homem de formação ética e política irretocável, ele atravessou mais de meio século de vida pública, conseguindo estabelecer um delicado equilíbrio de ser radical no caráter e nas convicções ideológicas e políticas e, ao mesmo tempo, ser flexível no relacionamento interpessoal e no diálogo político. Como disse o editor do belo livro do jornalista Antonio Risério – O Adorável Comunista – Fernando era um “camarada” que sempre colocou a camaradagem, em primeiro lugar.

Em meu nome pessoal, e de todos os que fazem o PPS, transmitimos nossas fraternas condolências à sua companheira Gilka e os seus filhos Márcia, Pedro e Isabella, à sua irmã Wanda, e que tenham paz de espírito para suportar esta imensa perda, que é de todos os que tiveram o prazer de conhecer e compartilhar da amizade desta singular figura humana.

Brasília, 1º de março de 2012

Deputado Roberto Freire

Presidente nacional do PPS

Lei Rouanet: Stepan cobra explicação

Por: William Passos 


Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) solicitou nesta quinta-feira (1) ao Ministério da Cultura explicações sobre uma polêmica que vem envolvendo técnicos designados para dar pareceres sobre projetos culturais a serem beneficiados pela Lei Rouanet.

A imprensa noticiou recentemente que o Sistema criado pelo governo federal para agilizar os pedidos de subsídios pela Lei esbarra em jogo de interesses. Um dos avaliadores chegou a receber a própria proposta para análise.

“O conflito de interesses pode ocorrer tendo em vista que não existe nenhuma especificação sobre a correlação entre CPF e CNPJ, objetivando desta forma que uma mesma pessoa possa ser beneficiada ao receber o salário de parecerista e ser beneficiada com a aprovação de um projeto solicitando incentivo da Lei Rounet”, justificou o deputado, no requerimento de informações.

A soma de recursos concedidos é vultosa. Só no ano passado, foram investidos R$ 1,35 bilhão.

Entre os questionamentos enviados à ministra Ana de Hollanda há cobranças sobre quais são as regras para escolhas das pessoas responsáveis para dar os pareceres. E porque estes profissionais não estão impedidos de avaliarem projetos propostos por eles próprios.

Stepan também quer saber como o Minc resolverá o impasse.

“O setor cultural exige do governo a adoção de mecanismo que assegure total isenção na análise destes projetos para que a Lei Rouanet não ganhe distorções, já que esta foi concebida para democratizar os investimentos na área”, acrescentou Stepan.

Prazo

Após receber o pedido de informações, a ministra Ana de Hollanda tem 30 dias para enviar as respostas à Câmara.

Almeida Lima diz que falta de consenso vai travar votação da reforma política

Por: Nadja Rocha 


O presidente da Comissão da Reforma Política,  deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), prevê dificuldade para a aprovação do parecer da proposta da reforma política. A previsão é de que o relatório da reforma política comece a ser votado na próxima terça-feira (6). Mas Almeida Lima, no entanto, avalia que isso poderá não acontecer. “Do jeito como está, o relatório corre risco de ser derrotado”, afirmou.

Para ele, mesmo que o relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tenha proposto no parecer a realização de um referendo, consulta à população depois de a lei ser aprovada pelo Congresso, a questão não resolve o impasse criado com a falta de consenso em torno do  financiamento público de campanha e o sistema de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

Referendo x Plebiscito

Ontem, a discussão na reunião da comissão foi tomada pelos parlamentares que defendem o referendo e aqueles que querem a realização de plebiscito. Este último estabelece consulta prévia à sociedade antes de a reforma ser aprovada pelo Congresso. 

Para Almeida, para que haja um referendo, é preciso ter um projeto de consenso para ser aprovado pela maioria dos parlamentares. Mas se o mesmo não existe, o melhor caminho talvez seria o plebiscito. Ele explica ainda que a reforma política, como se trata uma  PEC (Proposta de Emenda à Constituição), exige quorum qualificado e votação em dois turnos nas duas Casas.

“Se não existe acordo para aprovar a reforma, vamos ter humildade e transferir a decisão para a população para que ela nos aponte o sistema eleitoral que deseja. Depois de definida essa questão, a matéria retornará (ao Legislativo) para que o Congresso normatize o que foi aprovado no plebiscito", defendeu o parlamentar.

Oposição descerra placa no Aeroporto de Brasília para marcar privatização do governo Dilma

Parlamentares do PPS, PSDB e DEM realizaram na manhã desta quinta-feira (01/03), no Aeroporto Internacional de Brasília, um ato público com descerramento de uma placa para “celebrar” a primeira grande privatização do governo da presidente Dilma Rousseff. O evento, que chamou a atenção dos usuários do terminal, serviu para tornar pública a incoerência do PT, que nas últimas campanhas presidenciais demonizou as privatizações realizadas no governo do PSDB e acusou os candidatos Geraldo Alckmin e José Serra de privatistas.

“No entanto, o que estamos vendo hoje é o governo do PT privatizando tudo, numa clara incoerência com o discurso de campanha da presidente Dilma. Privatizaram estradas, aeroportos, portos e, agora, estão patrocinado o processo de privatização da previdência dos servidores públicos (com o projeto do Funpresp) para beneficiar o sistema financeiro. É o PT rasgando seu programa e assumindo que é neoliberal”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).


Para o deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA), que também participou do ato, as privatizações dos aeroportos, além de desmascararem o discurso demagogo do PT, ainda revelam a completa incompetência do partido para gerar os serviços públicos.

“A própria realidade caótica dos aeroportos brasileiros, que foram palco de um apagão aéreo inaugurado pelo PT, levaram o governo da presidente Dilma a promover a privatização. Trata-se do reconhecimento da incompetência gerencial. Tudo isso desmonta o discurso politiqueiro utilizado pelo partido nas últimas eleições”, frisou o parlamentar do Maranhão.

Privatização dos aeroportos


O leilão de privatização dos aeroportos de Cumbica, Brasília e Campinas ocorreu na primeira semana de fevereiro e superou as expectativas do governo. O valor superou em 347% o lance inicial pelas três unidades. No entanto, a maior parte dos recursos vem da própria Infraero, que já administrava os aeroportos, e do BNDES.

A privatização rendeu ao governo R$ 24,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões especificamente para o aeroporto de Brasília. Mas a Infraero, ou seja, o governo, ainda terá que investir nos terminais