Neste primeiro semestre de 2012, o Senado deverá concluir a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11 ou PL 4529/04, na Casa de origem), cujo substitutivo foi aprovado em outubro de 2011 pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação naquela Casa.
De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, o PLC 98/11 (ou PL 4529/04, na Casa de origem) estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo Poder Público em relação aos jovens, assim considerados pelo projeto quem tem entre 15 e 29 anos de idade.
A votação do projeto foi adiada várias vezes nos últimos tres meses no Senado, onde tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável à sua aprovação.
Em novembro de 2011, por iniciativa do relator, foi realizada audiência pública pra instruir o projeto, ao qual já foram apresentadas emendas pelos senadores Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), Clésio Andrade (PR-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR), além de voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-DO).
Em 22 de dezembro, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi obrigado a encerrar a reunião do colegiado sem votar o projeto, devido ao andamento de sessao deliberativa do Congresso Nacional para votação de créditos orçamentários.
O Regimento Interno do Senado preve que as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo de uma sessao deliberativa do Plenário do Senado ou do Plenário do Congresso.
Diretrizes
Na Câmara, o Estatuto da Juventude teve como relatora a deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), que adaptou o texto à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares, mantendo o combate a todas as formas de discriminação e o respeito às crenças.
O texto aprovado na Câmara garante meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer em todo o território nacional.
Estabelece que um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Também proíbe a participação de menores de 18 anos em propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico.
Preve ainda que nas escolas os professores deverão abordar questões como o consumo de álcool e drogas; doenças sexualmente transmissíveis; planejamento familiar e o impacto da gravidez, planejada ou não, na vida dos jovens.
Já o beneficio de 50% de desconto nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às leis federal, estaduais e municipais sobre o tema.
por: http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=211060
Em novembro de 2011, o Estatuto da Juventude foi aprovado na Câmara Federal com o apoio do PPS:
A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar, nesta quarta-feira, o projeto que institui o Estatuto da Juventude, que atinge jovens de 15 a 29 anos. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, estabelece princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa faixa etária.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.
Ao encaminhar o voto do partido a favor da proposta, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), ressaltou que aprovação do Estatuto da Juventude, que tramitava desde 2004 na Casa, é uma vitória. “A proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e a vedação de propaganda desse tipo de produto para essa faixa etária é um avanço porque a bebida é uma droga que contamina o mundo cada vez mais”, disse.
Rubens Bueno também destacou a inclusão do direito ao transporte escolar no Estatuto da Juventude. “O acesso a escola pública é um direito de todos. E não é só do portão para dentro da escola, mas também o direito de chegar até a sala de aula. Por isso a garantia de transporte público para estudantes, atendido por meio desse estatuto, também é um avanço”, frisou o líder do PPS, destacando ainda a atuação dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto de Lucena (PV-SP) nos debates que levaram à aprovação da matéria.
por: Portal PPS - www.pps.org.br
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