domingo, 12 de fevereiro de 2012

PAUTA DA REUNIÃO ENTRE A JPS E O LÍDER DA BANCADA E SECRETÁRIO GERAL DO PPS


REUNIAO COM O LÍDER DA BANCADA
SECRETARIO DO PPS NACIONAL


I)               Entrega do Planejamento Estratégico da JPS Nacional para ser discutido com a bancada

Justificativa: Pedido de apoio para que possamos desenvolver ações concretas e articuladas entre Bancada e Direção Nacional;

II)              Proposta para ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Projeto da lei da Copa, no tocante ao Monopólio da Carteira da UNE sobre os ingressos de meia entrada para estudantes.

Justificativa: A medida se faz necessária, pois existem diversas entidades e instituições educacionais no país que geram a CE (Carteira Estudantil) para os estudantes (gratuitamente). Outro argumento é que tal monopólio não se pode ser facultado a entidade de representação, tolhendo as demais entidades e organismos de representação, que por diversas questões, não se vinculam a União Nacional dos Estudantes;

III)            PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2011 (autoria de Pedro Taques) Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. n 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Justificativa: articularmos com  bancada e o partido para deflagrarmos o processo entre nossos filiados para motivá-los a ligar para o Senado e assim fazer pressão para que o  Senado tramite em regime de urgência o projeto, podendo também utilizar como marketing essa questão, a nossas lideranças pedindo para que todos façam sua parte;

IV)           PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, nº 98 de 2011, Estatuto da Juventude – Está indo para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a relatoria continuará com o senador Randolfe Rodrigues.

                  Justificativa; O Partido, de forma institucional, e a JPS, dialogar com o senador e propor que aquela Comissão realize AudiênciasPúblicas em todas as capitais do país, sendo que é necessária a sua publicidade e que a mesma tenha participação mais ampla e democrática possível no que concerne a entidades e orgãos ligados a juventude. Vez que a audiencia realizada na CCJ tão somente abrigou orgaos ligados direta e indiretamente ao Governo Federal, prejudicando uma a finalidade da audiencia.









Pedido de  Informações:

Sobre a atuação da Bancada sobre o PNE – Plano Nacional de Educação, pois as informações disponíveis e dissseminadas são aquelas oriundas do Governo Federal. (O dep Setepahn Nercessian faz parte da Comissão que estuda a matéria);

- O governo deu autorização para que os haitianos entrassem no Brasil, eles estão vindo pelo Amazonas, acontece que o estado nao tem a menor estrutura de recepção para aquelas pessoas. O deputado Kuis Castro (PPS/AM) sugeriu que fosse feito um Programa de Controle e Qualificação para a recepção destes haitianos. Portanto, a proposta é que a Bancada Federal encaminhe Projeto de Lei neste sentido.

Quanto a execução do Programa do Primeiro Emprego lançado no Governo Lula. esse Programa ainda existe? Quantos empregos criaram para a Juventude no começo de carreira? Quantos recursos foram gastos? Se ainda existe o Programa, como está funcionando na atual gestão? Quantos Jovens trabalham nas obras do PAC?



Brasília, 10 de fevereiro de 2012.

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