domingo, 16 de dezembro de 2012

NOTA DE REPÚDIO À EMENDA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL



Qual será o futuro dos jovens de hoje e suas próximas gerações? Essa é a pergunta da JUVENTUDE POPULAR SOCIALISTA (JPS) aos senhores parlamentares que acompanham em dezembro de 2012 a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na expectativa de votar a Emenda Constitucional (PEC) 33/2012. De forma mais concreta e próxima da realidade social de nossa nação, a emenda representa, se aprovada, a condenação de milhares de jovens do nosso país que perderão qualquer possibilidade de futuro! É assim que se traduz a realidade da juventude brasileira na linguagem da tal redução da maioridade penal.

A Emenda esboça para o nosso país a violação do direito à educação, à inclusão e à permanência na escola e aprendizagem. Quem não sabe que hoje, a maioria dos jovens que estão na marginalidade, não teve assegurado tais direitos? Antes de serem violadores da lei, foram violados pelo “não-lugar”, pelo “não-respeito”, pela falta de oportunidade, pelos inúmeros e diversos NÃOS que constam na Constituição Brasileira.

Na luta por novas medidas do nosso governo, a JPS relembra a necessidade de oferecer ensino de qualidade para os 10,3% de lugares vagos nas salas de aula do Brasil no combate à evasão escolar, investimento na qualificação e valorização dos professores, os grandes formadores sociais dos jovens brasileiros, a garantia do acesso à tecnologias para profissionalização do meninos e meninas da nação brasileira podendo mudar o rumo do nosso Brasil.

Em 2007, quando o projeto foi pela primeira vez à CCJ, a JPS já reconhecia a emenda como “um remédio sem efeito” e agora reafirma seu posicionamento. Àqueles que acreditam na educação, acesso à cultura esporte e formação para inserção social como ferramentas fundamentais, assinam junto à JPS seu repúdio à Emenda Constitucional (PEC) 33/2012.

Reduzir de 18 para 16 a idade penal tem como base as marcas da desigualdade social, estamos falando de jovens que estão fora das salas de aula, sem acesso a nenhum tipo de políticas públicas para sua formação além desta nova emenda. Por isso, a JPS, em nome dos secundaristas e Universitários Popular e Socialistas de todo o país, dos mais de 3,7 milhões de jovens e crianças que estão fora das escolas, lançamos o nosso REPÚDIO À EMENDA EM UM GRITO DE DEFESA À NOSSA JUVENTUDE!

Direção Nacional da Juventude Popular Socialista, 
15 de Dezembro de 2012

4 comentários:

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  2. agora é só cada militante divulgar a nota enviar para o seu Deputado, pedir ao seu vereador o seu Prefeito que também envie aos Deputados e senadores, vamos lotar as mesas dos Representantes em Brasilia de pedidos em atendimento a nossa Nota de Repúdio.

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  3. aqui em maceio tambem estamos juntos por esta causa. pode contar conosco.

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  4. Este projeto de Emenda é absurdamente inconstitucional.

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