Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) solicitou nesta quinta-feira (1) ao Ministério da Cultura explicações sobre uma polêmica que vem envolvendo técnicos designados para dar pareceres sobre projetos culturais a serem beneficiados pela Lei Rouanet.
A imprensa noticiou recentemente que o Sistema criado pelo governo federal para agilizar os pedidos de subsídios pela Lei esbarra em jogo de interesses. Um dos avaliadores chegou a receber a própria proposta para análise.
“O conflito de interesses pode ocorrer tendo em vista que não existe nenhuma especificação sobre a correlação entre CPF e CNPJ, objetivando desta forma que uma mesma pessoa possa ser beneficiada ao receber o salário de parecerista e ser beneficiada com a aprovação de um projeto solicitando incentivo da Lei Rounet”, justificou o deputado, no requerimento de informações.
A soma de recursos concedidos é vultosa. Só no ano passado, foram investidos R$ 1,35 bilhão.
Entre os questionamentos enviados à ministra Ana de Hollanda há cobranças sobre quais são as regras para escolhas das pessoas responsáveis para dar os pareceres. E porque estes profissionais não estão impedidos de avaliarem projetos propostos por eles próprios.
Stepan também quer saber como o Minc resolverá o impasse.
“O setor cultural exige do governo a adoção de mecanismo que assegure total isenção na análise destes projetos para que a Lei Rouanet não ganhe distorções, já que esta foi concebida para democratizar os investimentos na área”, acrescentou Stepan.
Stepan também quer saber como o Minc resolverá o impasse.
“O setor cultural exige do governo a adoção de mecanismo que assegure total isenção na análise destes projetos para que a Lei Rouanet não ganhe distorções, já que esta foi concebida para democratizar os investimentos na área”, acrescentou Stepan.
Prazo
Após receber o pedido de informações, a ministra Ana de Hollanda tem 30 dias para enviar as respostas à Câmara.
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